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3. 2. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
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• utilizar o Website e Serviços para se envolver em política, propaganda ou proselitismo; • utilizar o Website para outro propósito qualquer que não a sua finalidade; • realizar atividades ilegais, nomeadamente, infringir os direitos de autor relativos a fotografias, imagens, textos, vídeos, etc.; • fazer publicidade ou incitar outros Utilizadores a utilizar qualquer outro serviço, quer seja concorrente ou não; • minar, sob qualquer forma, o funcionamento do Website; • violar as leis de propriedade intelectual; • violar as leis e regulamentos aplicáveis.
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LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY, ou qualquer pessoa ou entidade designada por LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY terá o direito de eliminar ou remover qualquer conteúdo que viole os termos do presente e/ou regulamentos em vigor e/ou qualquer conteúdo que seja censurável de qualquer outra forma.
Os utilizadores também reconhecem que devem exercer um bom julgamento e suportar todos os riscos associados, na sua utilização do(s) Serviço(s) ou Website.
4.1. Informação sobre produtos e serviços
Salvo disposição em contrário, os produtos e serviços apresentados no Website são uma apresentação geral da Gama de Produtos dos LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY. Esta informação é fornecida apenas para fins informativos e não contratuais.
4.2. Utilização dos conselhos fornecidos no Website
A informação é colocada à disposição dos Utilizadores do Website. Tal disposição não afeta a transferência de qualquer direito de propriedade ligado à informação. Só é concedida aos utilizadores uma licença para consultar e utilizar esta informação , numa base não exclusiva e para seu uso privado. A este respeito, os Utilizadores estão proibidos de copiar ou reproduzir total ou parcialmente a informação, por qualquer meio e em qualquer meio existente ou futuro, e de traduzir a informação para qualquer outra língua e de adaptar a informação.
Os LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY não pode ser responsabilizados pelas consequências, diretas ou indiretas, e/ou por quaisquer danos causados em resultado de informação incorreta ou pirateada. Além disso, a obrigação dos LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY diz respeito aos meios e não ao resultado no que concerne à informação e aconselhamento que serão fornecidos aos Utilizadores.
Por último, os LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY não fornecem qualquer garantia explícita ou implícita e não aceitam qualquer responsabilidade pela utilização destas informações, ou conselhos. Estes são fornecidos apenas para fins informativos.
Para quaisquer informações e/ou questões adicionais, pode escrever para o seguinte endereço:
Por correio eletrónico: ducray.portugal@pierre-fabre.com Por correio: LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY "Les Cauquillous" 81506 LAVAUR, FRANÇA CEDEX
O Website permite aos Utilizadores identificarem-se e utilizarem o serviço online de avaliação e opiniões (doravante referidas como "Avaliações/Opiniões") sobre os produtos dos LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY. Os funcionários dos LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY/PFDC ou de uma das suas filiais estão proibidos de submeter Avaliações/Opiniões no Website.
Cada Utilizador é responsável pela sua Avaliação/Opinião. Os LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY não podem ser responsabilizados em relação a qualquer pessoa pelas Avaliações/Opiniões deixadas por um Utilizador.
5.1. Condições para apresentação de Avaliação(ões)/Opinião(ões)
Ao publicar uma Avaliação ou Opinião no Website, os Utilizadores declaram e garantem:
• que a(s) sua(s) Avaliação(ões)/Opinião(ões) cumpre(m) os T&C e(m) as disposições legais e regulamentares em vigor; • que são os autores da(s) Avaliação(ões)/Opinião(ões), que não estão a fazer-se passar por outra pessoa, e que não estão a utilizar um endereço de correio eletrónico falso ou estão a induzir em erro a origem da(s) sua(s) Avaliação(ões)/Opinião(ões); • que a) sua(s) Avaliação(ões)/Opinião(ões) é(são) de sua autoria e que não infringe(m) os direitos de propriedade intelectual de terceiros; • que todo o conteúdo publicado é exato e preciso.
Os utilizadores declaram e garantem ainda que não submeterão qualquer conteúdo:
• suscetível de os identificar (os Utilizadores não usam o seu nome completo mas apenas o seu nome próprio ou um "pseudónimo"); • contendo informações (incluindo preços) sobre concorrentes dos LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY ou seus produtos (incluindo outros fabricantes e/ou distribuidores e/ou fornecedores de produtos cosméticos relacionados com beleza/saúde); • não relacionado com a avaliação dos produtos LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY apresentados no Website; • pelo qual recebem uma compensação de terceiros sob qualquer forma; • suscetível de ser considerado um material publicitário ou promocional ou qualquer outra forma de publicidade; • que contenha informação de referência para outros websites, URLs, endereços de e-mail, informação de contacto ou números de telefone; • que contenha um vírus de computador, ou qualquer outro programa ou ficheiro potencialmente destrutivo ou prejudicial, ou instruções sobre como criar um tal vírus, programa ou ficheiro.
• que seja difamatório, ameaçador, insultuoso, malicioso, incitando violência ou ódio, vulgar, indecente, invasor dos direitos de privacidade ou imagem ou inadequado, sob qualquer forma; • que consista em obter ou fornecer diagnósticos ou conselhos relacionados com problemas médicos, psicológicos, legais, financeiros, etc.
5.2. Controlo, publicação e modificação de Avaliações e Opiniões
• Características de controlo
• antes de qualquer publicação de LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOSS DERMATOLOGIQUES DUCRAY.
• dentro de um prazo de dois (2) meses a contar da data da apresentação pelo Utilizador.
• Recusa de publicação
Os LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY reservam-se o direito de recusar a publicação de qualquer Avaliação(ões)/Opinião(ões) que considere, a seu critério exclusivo, violar(em) as condições estabelecidas no Artigo I.
Além disso, LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY reserva-se o direito de não publicar:
• conteúdo em duplicado; • opiniões escritas numa língua que não a do Website; • qualquer conteúdo que seja ininteligível (em particular conteúdo com carateres aleatórios e cadeias de palavras).
• Avaliações/Revisões publicadas
As Avaliações/Opiniões publicadas após moderação serão visíveis no Website durante um período de três (3) anos. No final deste período, as Avaliações/Opiniões são armazenadas pelos LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY durante um período de três (3) anos.
As avaliações/opiniões submetidas pelo Utilizador não serão alteradas.
5.3.Propriedade intelectual
Para qualquer Avaliação(ões)/Revisão(ões) que os Utilizadores submetem no Website, os Utilizadores concedem à PFDC e suas afiliadas e a LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY uma licença gratuita, irrevogável, não exclusiva e mundial durante um período de três (3) anos a partir da publicação da Avaliação(ões)/Revisão(ões), para reproduzir, representar, utilizar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, incorporar noutras obras, e distribuir tais Avaliação(ões)/Revisão(ões) (no todo ou em parte), e de outra forma explorar e/ou incorporar tais conteúdos em qualquer outro meio, meios ou tecnologia.
Os Utilizadores reconhecem que a PFDC bem como as suas afiliadas e os LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY, podem traduzir e publicar a(s) sua(s) Avaliação(ões)/Opinião(ões) nas suas páginas de redes sociais atuais e futuras (sem que tal lista seja exaustiva): Facebook, Instagram, Twitter, Pinterest, Snapchat, etc.) e qualquer versão estrangeira do seu Website, incluindo websites de parceiros/distribuidores.
Avisam-se os utilizadores que tal publicação pode incluir o seu nome (ou pseudónimo conforme recomendado acima) utilizado para publicar a(s) sua(s) Avaliação(ões)/Opinião(ões). Os Utilizadores aceitam que a(s) sua(s) Avaliação(ões)/Opinião(ões) possa(m) ser utilizada(s) em associação com a marca LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY os logótipos associados da marca LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY, e nas condições previstas no presente parágrafo.
5.4. Contacto
Para qualquer questão ou comentário sobre os produtos LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY ou a sua utilização, os utilizadores podem contactar LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY no seguinte endereço: ducray.portugal@pierre-fabre.com
Os LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY reservam-se o direito de comunicar a sua opinião ao seu departamento de serviço ao cliente, se o considerarem apropriado.
6.1 RESPONSABILIDADE
A utilização do Website é da exclusiva e total responsabilidade dos Utilizadores. Os utilizadores comprometem-se a utilizar o Website de acordo com a sua finalidade.
Os LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY garantem aos Utilizadores o usufruto pacífico do Website e em particular que o Website não infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos por terceiros e que é original. LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY garante que o Website está em conformidade com as atuais disposições legais francesas e as normas industriais aplicáveis aos websites.
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O Utilizador declara e garante que está plenamente consciente das características e limitações da Internet e, em particular, que a transmissão de dados e informações na Internet só é relativamente fiável do ponto de vista técnico, uma vez que os dados e informações estes circulam em redes heterogéneas com características e capacidades técnicas diferentes, o que perturba o acesso ou torna o acesso impossível em determinados momentos.
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6.2. ATUALIZAÇÕES DO WEBSITE OU TEMPO DE INATIVIDADE
Os LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY esforçam-se por manter o acesso ao Website sete dias por semana e 24 horas por dia, embora não seja sua obrigação fazê-lo. LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY pode, portanto, interromper o acesso, especialmente por razões de manutenção e atualização. Os LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY não são, de forma alguma, responsáveis pela totalidade destas interrupções nem pelas consequências que possam resultar para o Utilizador ou para terceiros.
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6.3. GARANTIAS
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Para mais informações sobre a POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS no Website, LABORATÓRIOS DERMATOLÓGICOS DUCRAY convida os Utilizadores a consultarem os seguintes avisos: https://www-new.ducray.com/pt-pt/politica-de-privacidade
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Se uma das disposições dos T&C for anulada por uma alteração da legislação, regulamentos ou por uma decisão judicial, tal não afetará, de forma alguma, a validade e o cumprimento das outras disposições dos T&C.
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